Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento:

• "Livraz" ou "nós": empresa de suporte operacional contábil, CNPJ registrado, com sede na Av. Domingos Ferreira 2075, Boa Viagem, Recife – PE, 51020-031.
• "Serviços": as modalidades de suporte operacional descritas no site, incluindo Records Catch-Up Sprint, Shared Back-Office Routine e Multi-Entity Administration Framework.
• "Cliente" ou "você": pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que contrata ou utiliza os Serviços da Livraz.
• "Contrato de Serviço": documento específico assinado entre a Livraz e o Cliente para a prestação de um Serviço.
• "Site": o endereço livraz.world e suas páginas.

2. Aceitação dos termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Site nem contrate os Serviços. É necessário ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil plena para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Livraz presta suporte operacional na organização de registros contábeis de pequenas empresas. Os Serviços incluem triagem e categorização de documentos, reconciliação de extratos bancários, manutenção de cadastros administrativos e entrega de pacotes organizados ao profissional habilitado indicado pelo Cliente.

Importante: os Serviços da Livraz são de natureza operacional e administrativa. Não constituem prestação de serviços de contabilidade técnica regulamentada pelo CFC, não incluem emissão de demonstrativos financeiros oficiais, declarações fiscais, obrigações acessórias ou qualquer atividade privativa de contador habilitado. O Cliente mantém a responsabilidade de contar com um profissional habilitado para essas atividades.

4. Contratação e escopo

Cada Serviço é formalizado por um Contrato de Serviço específico, que define o escopo, o prazo, os entregáveis e o valor. O escopo contratado prevalece sobre qualquer descrição genérica no Site. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes antes de serem executadas.

5. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer acesso aos documentos e plataformas necessários ao escopo contratado
• Indicar um interlocutor responsável para alinhamentos e aprovações
• Responder às solicitações de informação em até 5 dias úteis
• Manter um profissional habilitado responsável pela revisão técnica e pelas obrigações acessórias
• Não solicitar à equipe da Livraz atividades fora do escopo contratado sem nova formalização

6. Propriedade intelectual

O conteúdo do Site, incluindo textos, layouts, metodologias e materiais de treinamento produzidos pela Livraz, é de propriedade exclusiva da Livraz ou de seus licenciantes. O Cliente recebe licença limitada e não exclusiva para uso pessoal e interno dos materiais entregues como parte do Serviço contratado. Não é permitida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

7. Pagamento

Os valores, moeda (Real Brasileiro — BRL) e condições de pagamento são definidos no Contrato de Serviço. O não pagamento no prazo acordado pode resultar na suspensão dos Serviços após notificação de 5 dias úteis. Os preços indicados no Site são referências e podem ser ajustados conforme escopo específico.

8. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de Serviço mediante notificação prévia de 30 dias, salvo disposição diferente no contrato específico. A rescisão por justa causa (descumprimento grave de obrigações) pode ser imediata, com notificação por escrito descrevendo o motivo. Valores já pagos por período não executado serão objeto de análise proporcional conforme o contrato.

9. Limitação de responsabilidade

A Livraz não se responsabiliza por:

• Erros ou inconsistências decorrentes de informações incompletas, incorretas ou não fornecidas pelo Cliente
• Consequências de decisões tomadas com base nos registros organizados, sem a devida revisão de profissional habilitado
• Atrasos causados pela não entrega de documentos dentro dos prazos acordados
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais de qualquer natureza

A responsabilidade total da Livraz, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo Serviço específico no período em que o fato gerador ocorreu.

10. Confidencialidade

A Livraz trata as informações financeiras e operacionais do Cliente como confidenciais. Não as compartilhará com terceiros, exceto com o profissional habilitado indicado pelo próprio Cliente, com prestadores de tecnologia vinculados por contrato de processamento de dados, ou por obrigação legal. Essa obrigação persiste por 5 anos após o término do contrato.

11. Resolução de disputas

Eventuais disputas serão primeiramente tratadas por negociação direta entre as partes. Caso não haja acordo em 30 dias, as partes poderão recorrer à mediação. Na ausência de resolução, fica eleito o foro da Comarca de Recife – PE para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. Alterações dos termos

A Livraz pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no Site com a data de revisão. Para clientes com contrato ativo, alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após esse prazo implica aceitação da versão atualizada.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Livraz — Av. Domingos Ferreira 2075, Boa Viagem, Recife – PE, 51020-031